Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.517
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial fixados na origem.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.244.232
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.275.355
A parte agravante sustenta que, uma vez homologado o plano e operada a novação, não se admite o deferimento do processamento ou o prosseguimento da desconsideração da personalidade jurídica para redirecionar a execução aos sócios em relação a créditos até…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.841.163
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão do óbice das Súmulas n. 7 e 83/STJ, bem como pela deficiência no cotejo analítico.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.899.582
Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes desde que constatada a presença de um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.258.135
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão da aplicação do princípio da causalidade para fixação de honorários na extinção da execução por novação, do afastamento de negativa de prestação…
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.256.027
O Tribunal de origem, com base nos documentos constantes nos autos, considerou que o prolongamento do tratamento em virtude das lesões, em especial dos olhos, deve ser entendido como sendo esse o termo inicial para a contagem do prazo prescricional, marco…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.497
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 284/STF, 7/STJ e 83/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.265.783
O acórdão recorrido alinhou-se ao pacífico entendimento desta Corte Superior no sentido de que a sistemática introduzida pela Lei n. 14.195/2021 ao art. 921 do CPC não possui aplicação retroativa para alcançar situações pretéritas ou desconstituir a…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.442.117
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, em ação monitória de cobrança fundada em documento particular de cessão de quotas sociais, com alegação de ocorrência de prescrição ânua do art. 206, § 1º, V, do…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.281.290
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em execução de título executivo extrajudicial, na qual foi deferida penhora de 10% do faturamento líquido da executada.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.263.667
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada em razão da manutenção da inscrição da parte autora em cadastros…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.607.361
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, interposto em ação de regresso, proposta por seguradora contra terceiro causador de acidente de trânsito, em que o recorrente alegou violação aos arts. 320, 321, 240, §§ 1º e 2º,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.070
Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ).
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.101.170
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabíveis exclusivamente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
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