Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.322
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 1.210.924
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAREsp 2.778.763
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (prejudicialidade do dissídio e incidência da Súmula n. 83…
29
SET 2026
STJREsp 2.239.910
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, em apelação, deu parcial provimento para fixar os juros de mora a partir de noventa dias da publicação da sentença e manteve os demais capítulos condenatórios.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.035
A insuficiência ou incorreção do demonstrativo de débito que instrui a execução não autoriza a extinção imediata do processo, devendo ser oportunizada ao credor a emenda da petição inicial para correção do vício, à luz da Instrumentalidade das Formas e do…
29
SET 2026
STJAREsp 3.118.740
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, consonância do acórdão recorrido com a orientação do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ) e prejudicialidade do…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.977.919
Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a integralidade da controvérsia à luz das alegadas omissões, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte,…
29
SET 2026
STJREsp 2.265.356
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em apelação cível que manteve sentença de parcial procedência.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.991
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão: (i) da impossibilidade de análise de alegações constitucionais;
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.280.704
A alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, apresentada nas razões do recurso especial, quando não foram opostos embargos de declaração contra o acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula 284 do STF, por deficiência de fundamentação.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.965
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.719
A prescrição intercorrente não se configura sem prévia suspensão do processo, e seu prazo tem início, na ausência de fixação judicial, após um ano do arquivamento; o entendimento do acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula…
29
SET 2026
STJAREsp 3.190.216
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Vice-Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, aplicação da Súmula n. 83 do STJ, fundamento no art. 1.030, V, do CPC, e ausência de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.183
A coisa julgada e sua eficácia preclusiva impedem a rediscussão de questão já decidida definitivamente em relação à mesma causa em processo anterior, com trânsito em julgado, relativamente ao levantamento de valores consignados em virtude da quitação…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.683
A responsabilidade civil do empregador ou comitente pelos atos de seus prepostos é objetiva, nos termos dos arts. 932, III, e 933 do Código Civil, sendo suficiente a existência de relação de dependência ou prestação de serviço em seu interesse, ainda que sem…
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