Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.680.286
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.155.003
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e suficiente do óbice da Súmula n. 83/STJ, com…
29
SET 2026
STJREsp 2.216.583
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que não conheceu de agravo de instrumento, por inadequação da via, ao reconhecer natureza de sentença no pronunciamento que homologou cálculos e extinguiu o…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.572
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7/STJ, 83/STJ e 187/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.311.031
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ausência de demonstração de violação legal, incidência da Súmula n. 7 do STJ e dissídio jurisprudencial não demonstrado.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.817
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.224.249
(i) o proprietário do veículo, ainda que incapaz e sob curatela, possui legitimidade passiva e responde objetiva e solidariamente pelos danos decorrentes de ato culposo de terceiro condutor; e (ii) o curador responde objetivamente pelos atos do curatelado, à…
29
SET 2026
STJAREsp 3.144.172
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por múltiplos óbices, com conclusão no Superior Tribunal de Justiça pelo conhecimento do agravo e não conhecimento do recurso especial, em face de acórdão do Tribunal…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.272.478
"A decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, uma vez que a cláusula contratual que impõe ao consumidor o pagamento de mensalidades após o pedido de cancelamento do plano de saúde coletivo, a título de aviso prévio de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.898.916
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto, em execução de título judicial, com pedido de adoção de medidas executivas atípicas consistentes em apreensão de passaporte,…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.272.493
O Tribunal de origem concluiu pelo caráter abusivo da cláusula contratual que exige o pagamento de mensalidades referentes ao prazo de 60 (sessenta) dias após o pedido de rescisão contratual.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.902
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento a recurso especial. O recurso especial impugnava acórdão do TJGO que não conheceu de reclamação constitucional.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.768.381
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda de previdência privada fechada, revisional de complementação de aposentadoria, com debate sobre reflexos de verbas trabalhistas já…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.242.902
Agravo interno interposto por empresa de fomento mercantil contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, em ação de locupletamento ilícito fundada em cheques prescritos, ajuizada em face da emitente e de avalistas.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.259.942
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de exigir contas relativa ao Fundo 157, na qual o acórdão de origem reconheceu de ofício a prescrição parcial e limitou a obrigação de prestar…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
