Jurisprudências
Decisões que citam
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificados ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
267 decisões
17
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-Emb 0001425-36.2015.5.10.0001
Renova o Sindicato autor sua irresignação com o entendimento firmado nesta Corte superior em face do julgamento da ADPF nº 323, pelo STF, onde prevaleceu o entendimento de que as normas coletivas possuem validade somente durante o período de vigência, não…
17
SET 2025
TSTRR 100845-57.2021.5.01.0226
No caso, o Regional registrou que o autor logrou demonstrar que trabalhava aos finais de semana e que a reclamada não comprovou que o adicional foi suprimido na norma coletiva 2020/2021.
17
SET 2025
TSTRR 772-98.2019.5.09.0008
Deixa-se de analisar, com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC/2015, a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional arguida no agravo de instrumento interposto pela reclamante.
10
SET 2025
TSTRR 0011354-50.2023.5.15.0009
No caso em tela, o debate acerca da incorporação de parcela salarial à remuneração do trabalhador após a vigência da norma coletiva que a instituiu, especialmente após a edição do Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral, detém transcendência jurídica, nos…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 672-39.2014.5.15.0013
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
04
SET 2025
TSTEDCiv-RR 637-35.2010.5.01.0005
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
03
SET 2025
TSTAIRR 12202-07.2015.5.15.0045
A controvérsia diz respeito às horas extras devidas em decorrência de minutos residuais que ultrapassem 10 (dez) minutos diários à disposição do empregador.
02
SET 2025
TSTAIRR 597-43.2015.5.09.0009
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
27
AGO 2025
TSTAIRR 101389-53.2017.5.01.0301
Discutem-se os efeitos de cláusula coletiva firmada na CCT 2016/2017 com a estipulação de efeitos para período posterior/ futuro, mediante o implemento de condições então firmadas.
21
AGO 2025
TSTAIRR 1000216-98.2017.5.02.0443
Dada a natureza extraordinária do recurso de revista, faz-se indispensável o prequestionamento da matéria, ainda que se trate de discussão acerca da incompetência absoluta, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 62 da SDI-1 do TST.
21
AGO 2025
TSTRRAg 1230-76.2013.5.15.0132
No julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I desta Corte fixou o entendimento de que, para que se atenda ao disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT nos casos de arguição de nulidade por negativa de prestação…
21
AGO 2025
TSTRR 876-38.2010.5.15.0138
Esta Corte Superior firmou entendimento de que, tratando-se de acidente ocorrido antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, aplica-se o prazo prescricional do direito civil.
15
AGO 2025
TSTAg-E-RRAg 1834-69.2015.5.09.0088
Trata-se de pedido de pagamento do auxílio-alimentação a empregado aposentado com base no ACT de 1969, que foi, posteriormente, consolidado no Termo de Relação Contratual Atípica –TRCA.
15
AGO 2025
TSTED-RR 11916-41.2017.5.15.0083
Embargos de declaração providos para, sanando omissão, acrescer à condenação da reclamada o pagamento do descanso semanal remunerado.
15
AGO 2025
TSTEDCiv-RRAg 1001078-93.2020.5.02.0013
Na presente hipótese, aplicou-se o entendimento firmado por ocasião do julgamento do Processo Ag-RR-1000926-88.2021.5.02.0052, à luz do Tema de Repercussão Geral nº 1046 do STF, no sentido de ser válida a Cláusula 11 da CCT dos bancários de 2018/2020, por se…
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