24
OUT 2025
STFHC 262.401 AgR
Impetração contra ato de ministro do supremo
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra ato de ministro do STF.
- Processo Penal
- Impetração contra ato de ministro do supremo
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 606 do STF
SúmulaNão cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
86 decisões
26
SET 2025
STFHC 261.166 AgR
Impetração com propósito de desconstituir o recebimento da denúncia nos autos da petição 12.100 rd-quarto/df
Habeas corpus no qual se aponta como autoridade coatora a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal — STF, que recebeu a denúncia contra o paciente e outros corréus nos autos da Petição 12.100 RD-quarto/DF (Ação Penal 2.694/DF).
- Processo Penal
- Impossibilidade
19
SET 2025
STFHC 259.760 ED-AgR
Ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a embargos de declaração, mantendo provimento que não conheceu de habeas corpus impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Penal
- Ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal
19
SET 2025
STFHC 259.987 AgR
Ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Penal
- Ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal
19
SET 2025
STFHC 260.569 AgR
Impetração contra relator do Supremo Tribunal Federal (STF)
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
- Impetração contra relator do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos
05
SET 2025
STFHC 259.743 AgR
Impetração contra ato de ministros do supremo tribunal federal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus coletivo impetrado em favor de todos os cidadãos presos e/ou submetidos a medidas de restrição de liberdade no âmbito do Inquérito 4781, dirigido contra atos de…
- Processo Penal
- Impetração contra ato de ministros do supremo tribunal federal
- +1
29
AGO 2025
STFHC 259.469 AgR
Não cabimento de habeas corpus contra ato de Ministro ou órgão do Supremo Tribunal Federal
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Penal
22
AGO 2025
STFHC 259.407 AgR
Pretensão subsidiária de recebimento do habeas corpus como mandado de injunção
Habeas corpus coletivo no qual se aponta como autoridade coatora o Procurador-Geral da República, “em favor dos brasileiros atualmente mantidos presos preventivamente ou condenados em decorrência dos atos de 08 de janeiro de 2023, em Brasília/DF”.
- Processo Penal
- Impossibilidade
22
AGO 2025
STFHC 257.461 AgR
Impetração voltada, na realidade, contra ato de ministro do supremo tribunal federal
A jurisprudência estabelecida no Plenário deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não cabe pedido de habeas corpus originário contra ato de Ministro ou órgão colegiado da Corte. Precedentes.
- Não cabimento
- Aplicação analógica da súmula nº 606/STF
22
AGO 2025
STFHC 257.570 AgR
Impetração voltada, na realidade, contra ato de ministro do supremo tribunal federal
A jurisprudência estabelecida no Plenário deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não cabe pedido de habeas corpus originário contra ato de Ministro ou órgão colegiado da Corte. Precedentes.
- Não cabimento
- Aplicação analógica da súmula nº 606/STF
18
AGO 2025
STFHC 257.985 AgR
Crimes contra a ordem tributária e associação criminosa
Agravo regimental em habeas corpus. penal. processual penal. crimes contra a ordem tributária e associação criminosa. incabível habeas corpus contra decisão do plenário do supremo tribunal federal. súmula n. 606 do supremo tribunal federal. agravo regimental…
- Direito Penal
- Crimes contra a ordem tributária e associação criminosa
05
AGO 2025
STFHC 245.618 AgR
Impetração contra decisão do plenário
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão de ministro do STF.
- Processo Penal
- Impetração contra decisão do plenário
06
JUN 2025
STFHC 256.223 AgR
Falsa comunicação de crime: impetração contra acórdão da segunda turma deste supremo tribunal federal
A jurisprudência estabelecida no Plenário deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não cabe pedido de habeas corpus originário contra ato de Ministro ou órgão colegiado da Corte. Precedentes.
- Direito Penal
- Falsa comunicação de crime
- +2
06
JUN 2025
STFHC 256.222 AgR
Injúria racial: impetração contra acórdão da segunda turma deste supremo tribunal federal
A jurisprudência estabelecida no Plenário deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não cabe pedido de habeas corpus originário contra ato de Ministro ou órgão colegiado da Corte. Precedentes.
- Injúria racial
- Não cabimento
- +1
06
JUN 2025
STFHC 254.569 AgR
Impetração contra decisão de ministro do supremo tribunal federal
Prisão preventiva “com base na acusação de suposta participação nos crimes de integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro”.
- Impetração contra decisão de ministro do supremo tribunal federal
- Inviabilidade