Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
86 decisões
19
OUT 2026
STFHC 268.550 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. constitucional. processual penal. impetração contra ato de ministro do supremo tribunal federal. súmula n. 606 deste supremo tribunal. inviabilidade da impetração: precedentes. agravo regimental desprovido.
25
SET 2026
STFHC 276.346 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
25
SET 2026
STFHC 275.757 AgR
O ato jurisdicional de Ministro do Supremo Tribunal Federal é insindicável pela via do habeas corpus (Súmula nº 606/STF). Precedentes: HC nº 259.743-AgR, Tribunal Pleno, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 12/9/2025;
25
SET 2026
STFHC 275.555 AgR
Busca-se a revogação da prisão domiciliar.
14
SET 2026
STFHC 275.925 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. impetração de terceiro em favor de paciente com advogado constituído. ilegitimidade ativa. descabimento de habeas corpus contra ato de ministro do supremo tribunal federal. súmula n. 606 do supremo…
28
AGO 2026
STFHC 275.107 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, consoante iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFHC 274.917 AgR
A jurisprudência estabelecida no Plenário deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não cabe pedido de habeas corpus originário contra ato de Ministro ou órgão colegiado da Corte. Precedentes.
05
AGO 2026
STFHC 272.431 AgR
Agravo interno interposto contra a negativa de seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão de ministro do STF, objetivando a revogação da prisão preventiva para fins de extradição.
26
JUN 2026
STFHC 273.163 AgR
Discute-se a validade de atos decorrentes de decisão proferida em Recurso Extraordinário.
15
JUN 2026
STFHC 270.228 AgR
Impetração contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte. Inadmissibilidade do habeas corpus contra ato jurisdicional do próprio Supremo Tribunal Federal. Súmula 606/STF. Manifesto constrangimento ilegal inexistente. Agravo regimental não provido.
09
JUN 2026
STFHC 271.606 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
09
JUN 2026
STFHC 272.268 ED
Impetração em que se pleiteia a absolvição do paciente.
09
JUN 2026
STFHC 271.626 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
29
MAI 2026
STFHC 272.006 AgR
O ato jurisdicional de Ministro do Supremo Tribunal Federal é insindicável pela via do habeas corpus (Súmula nº 606/STF). Precedentes: HC nº 259.743-AgR, Tribunal Pleno, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 12/9/2025;
22
MAI 2026
STFHC 269.740 AgR-ED
Habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pelo Tribunal Pleno desta Suprema Corte, que negou provimento ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE 1.564.742/SC, mantendo a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário,…
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