Jurisprudências
Decisões que citam
Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
104 decisões
12
SET 2025
STFRcl 77.219 AgR-ED
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão de negativa de seguimento à reclamação diante da ausência de teratologia no ato reclamado.
10
SET 2025
TSTRRAg 204-06.2019.5.08.0107
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que os atos de execução dos créditos promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-Lei nº 7.661/45 ou da Lei nº 11.101/05, bem como os atos judiciais que…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000142-02.2024.5.09.0094
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento da exequente.
05
SET 2025
STFRcl 72.581 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.
27
AGO 2025
TSTAIRR 0100187-83.2016.5.01.0072
Discute-se nos autos a possibilidade de a Justiça do Trabalho autorizar, em favor do exequente, a liberação dos valores depositados em juízo por empresa em recuperação judicial.
22
AGO 2025
STFRcl 69.971 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação por ofensa ao quanto decidido no Tema 90 da repercussão geral.
22
AGO 2025
STFRcl 81.639 AgR
Conforme asseverado no decisum, não há aderência estrita entre o conteúdo da decisão reclamada e o paradigma, objeto do Tema nº 1.232 da Sistemática da Repercussão Geral, temática relacionada à “[p]ossibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de…
22
AGO 2025
STFRcl 81.278 AgR
Conforme asseverado no decisum, não há aderência estrita entre o conteúdo da decisão reclamada e o paradigma, objeto do Tema nº 1.232 da Sistemática da Repercussão Geral, temática relacionada à “[p]ossibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de…
08
AGO 2025
STFARE 1.529.646 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, ao fundamento de que a controvérsia demandaria o reexame de matéria infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via…
24
JUN 2025
TSTRR-Ag 102292-22.2017.5.01.0032
O acórdão regional decidiu a matéria em desacordo com o julgamento do Tema nº 90 de Repercussão Geral.
24
JUN 2025
STFRcl 72.581 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação.
24
JUN 2025
STFRcl 77.219 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão negou seguimento à reclamação, ante a ausência de teratologia do ato reclamado.
24
JUN 2025
TSTRR 28800-03.2009.5.04.0029
Discute-se nos autos a competência da Justiça do Trabalho para determinar a transferência de valores remanescentes para processo diverso nos casos de empresa em recuperação judicial e/ou para a parte Executada.
18
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-RR 1001972-97.2015.5.02.0319
Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que o fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo da execução, nos termos do art. 884 da CLT.
28
MAI 2025
TSTRR-RR 20196-13.2020.5.04.0241
Discute-se nos autos a possibilidade de a Justiça do Trabalho autorizar, em favor do exequente, a liberação dos valores depositados em juízo por empresa em recuperação judicial.
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