Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
24
JUN 2026
TSTRR 10893-83.2018.5.15.0064
A agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 910-98.2018.5.17.0001
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010048-92.2024.5.15.0144
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
24
JUN 2026
TSTRR 1000892-28.2017.5.02.0255
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à instância Superior.
23
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1.953.531
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário, em razão da incidência do Tema n. 339 do STF.
23
JUN 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2.128.081
Embargos de declaração convertidos em agravo interno, apresentado contra decisão que negou seguimento, em parte, ao recurso extraordinário, com base nos Temas n. 339, 660 e 895 do STF e, no mais, não o admitiu.
23
JUN 2026
TSTAg-ROT 8444-48.2021.5.15.0000
Trata-se de agravo interposto em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário do autor e manteve a improcedência da ação rescisória ajuizada com fundamento no artigo 966, V e VIII, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão que negou…
23
JUN 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.951.944
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 895 do STF quanto à…
23
JUN 2026
STJAgInt no RE no AgInt no AREsp 1.925.995
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com as teses fixadas pelo STF nos Temas n. 339 e 1.256 da repercussão geral e a ausência de…
23
JUN 2026
STJAgRg no RE no AgRg nos EDcl no AREsp 2.957.443
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com os Temas n. 280 e 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
23
JUN 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.846.540
Agravo interno contra decisão que negou seguimento, em parte, ao recurso extraordinário, por conformidade do acórdão recorrido com os Temas n. 339, 660 e 392 da repercussão geral, e o inadmitiu quanto ao restante, em razão da natureza reflexa da alegada…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001697-17.2012.5.09.0016
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.076.762
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que não objetiva suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado…
19
JUN 2026
STFRE 1.582.123 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que entendeu pela constitucionalidade da meia-entrada.
19
JUN 2026
STFRcl 95.094 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, objetivando reformar decisão em que se negou seguimento a recurso extraordinário por ausência de repercussão geral, com base nos Temas nº 181 e nº 339 do ementário da Repercussão…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
