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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 339 do STF

Precedente qualificado

O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.513 decisões

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0001072-30.2018.5.08.0006

Negativa de prestação jurisdicional: incocorrência 2

No tocante à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , o acórdão recorrido revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral, exigindo-se que o " acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

12

AGO 2026

STJAgRg no RHC 239.406

Tribunal do júri: réu custodiado

No âmbito do Tribunal do Júri, o indeferimento de pedido defensivo para que o acusado custodiado compareça ao plenário trajando vestes civis exige fundamentação concreta e individualizada, não se mostrando suficiente motivação fundada apenas na condição de…

  • Direito Penal
  • Tribunal do júri
  • +5

12

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 2.780.678

Revisão contratual imobiliária e perícia contábil

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 211 e 7 do STJ, da ausência de similitude fática e de cotejo analítico e da…

  • Processo Civil
  • Revisão contratual imobiliária e perícia contábil
  • +1

05

AGO 2026

STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.936.050

Fundamentação do julgado recorrido: suficiência

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF nos Temas n. 339 e 660 da repercussão geral e em consonância com…

  • Direito Penal
  • Fundamentação do julgado recorrido
  • +5

05

AGO 2026

STFRcl 89.991 AgR

Ato reclamado: sistemática da repercussão geral

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação, ao entendimento de que a aplicação da sistemática da repercussão geral compete ao órgão judiciário de origem, motivo por que se dispensa a remessa do extraordinário ao STF.

  • Processo Civil
  • Ato reclamado
  • +3

05

AGO 2026

STFRcl 95.291 AgR

Alegado desrespeito aos recursos extraordinários ns

Agravo regimental na reclamação. constitucional e administrativo. alegado desrespeito aos recursos extraordinários ns. 650.851-rg e 586.068-rg e ao agravo de instrumento n. 791.292-rg, temas 522, 100 e 339 da repercussão geral. ausência de esgotamento de…

  • Direito Constitucional
  • Alegado desrespeito aos recursos extraordinários ns

05

AGO 2026

STFRcl 92.821 AgR

Ato reclamado: sistemática da repercussão geral

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ao entendimento de que a aplicação da sistemática da repercussão geral compete ao órgão judiciário de origem, motivo por que se dispensa a remessa do extraordinário ao STF.

  • Processo Civil
  • Ato reclamado
  • +5

05

AGO 2026

STJAgRg no RE no AgRg no AREsp 3.176.947

Inovação recursal: suficiência da fundamentação do julgado recorrido

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.

  • Inovação recursal
  • Suficiência da fundamentação do julgado recorrido
  • +2

05

AGO 2026

STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.600.581

Suficiência da fundamentação do julgado recorrido

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF, a matéria discutida envolvia pressupostos de admissibilidade de recurso…

  • Direito Constitucional
  • Suficiência da fundamentação do julgado recorrido
  • +3

05

AGO 2026

STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2.210.628

Suficiência da fundamentação do julgado recorrido

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 660 e 181 do STF.

  • Direito Constitucional
  • Suficiência da fundamentação do julgado recorrido
  • +3

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