Jurisprudências
STFRcl 95.291 AgR
Alegado desrespeito aos recursos extraordinários ns
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Alegado desrespeito aos recursos extraordinários ns
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGADO DESRESPEITO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS. 650.851-RG E 586.068-RG E AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 791.292-RG, TEMAS 522, 100 E 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA NA ORIGEM: DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.6.2026 a 5.8.2026.