Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
18
AGO 2026
STFRcl 95.764 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, proposta por afirmada usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3.086.462
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 21256-57.2019.5.04.0014
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STFRE 1.575.019 AgR-ED-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não reconheceu a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 94200-43.2008.5.16.0003
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1000206-93.2022.5.02.0050
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
STJAgInt no RE no AgInt nos EDcl no REsp 2.113.992
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base nos Temas n. 339, 660 e 914 do STF.
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 10359-32.2023.5.03.0054
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2.109.181
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base nos Temas n. 339, 895 e 182 do STF.
18
AGO 2026
STFARE 1.596.824 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.474.259
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo regimental, manteve decisão híbrida consistente em negativa de seguimento e inadmissão de recurso extraordinário, à vista da conformidade do acórdão recorrido com os Temas 339 e 660 do STF, e da…
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1281-37.2011.5.05.0132
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STFARE 1.517.595 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 20728-04.2021.5.04.0030
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STFARE 1.607.541 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, bem como pela impossibilidade de reanálise da legislação infraconstitucional em sede de…
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