Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10344-23.2021.5.15.0079
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos específicos e relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução das matérias a instância Superior.
19
AGO 2026
STJAgRg no RE no AgRg no REsp 2.244.804
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, por reconhecer:
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.564.496
É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o agravo interno é o único recurso cabível contra a decisão que nega seguimento aos recursos especial e extraordinário, quando o acórdão recorrido estiver em conformidade com tese…
19
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2.213.917
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e na ausência de repercussão geral…
19
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no REsp 2.107.993
Agravo regimental interposto contra a parte da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e…
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11297-46.2014.5.01.0006
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.352.828
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base nos Temas n. 339 e 197 do STF.
18
AGO 2026
STFARE 1.599.968 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2.920.539
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 660 do STF.
18
AGO 2026
STFARE 1.603.947 ED
Embargos de declaração, recebidos como agravo regimental, interpostos contra decisão que manteve a extinção de um processo sem resolução de mérito, em razão de coisa julgada material.
18
AGO 2026
TSTRRAg 881-26.2022.5.11.0017
Configura-se a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional não analisa nem registra no acórdão aspectos relevantes da controvérsia, apontados por meio de embargos de declaração e que podem alterar o enquadramento…
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1340-17.2017.5.05.0002
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10848-06.2022.5.03.0054
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 939-93.2015.5.19.0003
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3.015.593
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base nos Temas n. 339, 895 e 181 do STF.
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