Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
28
AGO 2026
TSTAg-CorPar 1000164-10.2026.5.90.0000
No caso em análise, o ato judicial que deu causa à correição parcial se refere a acórdão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000999-15.2023.5.07.0005, rejeitou os embargos de declaração…
28
AGO 2026
STFRcl 96.930 ED
Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação, por ausência de teratologia na aplicação do Tema RG nº 339, inocorrência de usurpação da competência deste STF…
28
AGO 2026
STFARE 1.608.337 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
AGO 2026
STFRcl 92.382 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional, por considerá-la incabível quando direcionada à cassação de decisões e atos de Ministros ou Turmas desta Suprema Corte.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000001-41.2011.5.01.0003
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
28
AGO 2026
STFRcl 96.957 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não ter sido configurada usurpação da competência do STF ante equívoco na observância da sistemática da Repercussão Geral.
28
AGO 2026
STFARE 1.603.744 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, fundamentada no Tema 339 da repercussão geral e na Súmula 279 do STF.
28
AGO 2026
STFARE 1.615.738 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, por concluir, na hipótese, que se trata de ofensa reflexa à Constituição Federal e que a análise da questão dos autos envolve o reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF).
28
AGO 2026
STFARE 1.576.396 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na aplicação dos Temas 660 e 339/RG, no caráter infraconstitucional da controvérsia e na incidência da Súmula 279/STF.
28
AGO 2026
STFRcl 93.779 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a reclamação por entender que a aplicação da sistemática da repercussão geral compete ao órgão judiciário de origem, motivo por que se dispensa a remessa do extraordinário ao STF.
28
AGO 2026
STFRcl 94.280 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a reclamação por entender que a aplicação da sistemática da Repercussão Geral compete ao órgão judiciário de origem, motivo por que se dispensa a remessa do extraordinário ao STF.
28
AGO 2026
STFARE 1.568.743 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo e negou-lhe provimento, ante a inviabilidade do agravo previsto no art. 1.042 do CPC para impugnar inadmissão de extraordinário fundada na sistemática da…
28
AGO 2026
STFARE 1.608.239 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
28
AGO 2026
STFARE 1.608.552 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, por considerar que a controvérsia possui natureza infraconstitucional e demanda reexame do conjunto fático-probatório.
28
AGO 2026
STFARE 1.614.552 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria alcançada pela sistemática da repercussão geral aplicada na origem, e negou-lhe seguimento quanto aos demais pontos, com fundamento…
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