Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010350-35.2025.5.03.0140
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
14
SET 2026
STFRE 1.616.108 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFARE 1.483.987 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
14
SET 2026
STFARE 1.609.332 AgR-terceiro-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
14
SET 2026
STFARE 1.609.332 AgR-segundo-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
14
SET 2026
STFARE 1.612.975 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) incidência da Súmula 279/STF; (ii) natureza infraconstitucional da controvérsia; e (iii) Temas 339 e 660 da repercussão geral.
14
SET 2026
STFARE 1.614.634 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
SET 2026
STFRcl 97.316 AgR
Agravo Regimental em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
SET 2026
STFRcl 96.707 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que julgou procedente reclamação constitucional para cassar acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e determinar a prolação de nova decisão em observância à Súmula Vinculante 37.
14
SET 2026
STFARE 1.601.855 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material na decisão impugnada (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito de entendimento consolidado.
14
SET 2026
STFARE 1.617.400 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo apresentado por Paulo Rogério Rodrigues Passos contra acórdão do TJDF que manteve a condenação do réu como incurso no art. 50, I, cumulado com parágrafo único, II, da Lei 6.766/1979 e art. 298 do Código Penal,…
14
SET 2026
STFARE 1.616.266 AgR
Agravo interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário tendo em vista o óbice da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFARE 1.618.368 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFARE 1.594.582 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0003600-41.2009.5.01.0008
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional configura-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à instância Superior.
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