Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 315-10.2022.5.09.0122
O agravante defende a nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional, sob o fundamento de que, não obstante a apresentação de embargos de declaração, o Tribunal Regional não se manifestou sobre os seguintes pontos: a) " qual seria o…
24
SET 2025
TSTED-RR 16210-55.2017.5.16.0004
A egrégia Oitava Turma negou provimento ao agravo da reclamada em razão da preclusão operada, uma vez que a Presidência do Tribunal Regional, ao proferir a decisão de admissibilidade do recurso de revista, não analisou especificamente o tema "Nulidade por…
24
SET 2025
STJEDcl nos EDcl no HC 907.494
Embargos de declaração em embargos de declaração em habeas corpus. homicídio qualificado. tribunal do júri. ausência de omissão, obscuridade ou contradição. pretensão de reexame do acervo fático-probatório. inviabilidade. fundamentação suficiente. tema…
23
SET 2025
TSTRRAg 10580-83.2015.5.15.0111
No caso dos autos, verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade…
23
SET 2025
TSTAIRR 1508-13.2015.5.22.0003
No caso dos autos, verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade…
23
SET 2025
TSTAg-RRAg 576-69.2021.5.09.0005
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
23
SET 2025
STJAgRg no RE no AgRg no RHC 200.606
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que: a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF; e não há repercussão geral em matéria que envolve a suposta ofensa aos…
23
SET 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.605.864
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como de ausência de repercussão geral quanto à possível…
23
SET 2025
TSTAg-RRAg 786-58.2021.5.12.0031
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 10490-81.2015.5.01.0041
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão regional de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese contida…
23
SET 2025
TSTRRAg 993-21.2014.5.11.0002
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 4-44.2011.5.02.0075
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 10365-85.2017.5.18.0004
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
23
SET 2025
STJAgRg no RE nos EDcl no AREsp 2.840.214
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 10308-02.2020.5.15.0051
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
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