Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
19
DEZ 2025
STFRE 1.558.908 AgR-ED
Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário, mantendo a invalidez de contrato de prestação de serviços de advocacia relativo a verbas do FUNDEF…
19
DEZ 2025
STFRcl 80.180 ED
Embargos de declaração em reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de tema de repercussão geral, ante decisão reclamada pela qual não teria ocorrido a devida fundamentação, ofendendo…
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000951-29.2019.5.02.0034
Confirma-se a decisão agravada, onde se constatou que o TRT proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio, referente à ausência de prova quanto ao alegado limbo previdenciário, em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339…
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20057-65.2021.5.04.0002
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
18
DEZ 2025
TSTRRAg 10534-08.2018.5.03.0149
Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
18
DEZ 2025
TSTAIRR 100628-93.2017.5.01.0245
NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (requisitos para a incorporação da gratificação de função).
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001421-38.2019.5.02.0009
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.230.440
Na sentença, foram julgados improcedentes o pedido. No Tribunal a quo, foi negado provimento à apelação da autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade passiva do Confea.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.961.330
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão agravada, que não conheceu do agravo em recurso especial pelo óbice previsto na Súmula 182/STJ, por seus próprios fundamentos, alegando erro material,…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0001036-02.2010.5.05.0022
Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100279-16.2021.5.01.0483
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
16
DEZ 2025
TSTRRAg 1000848-78.2018.5.02.0059
Quanto ao tema "Adicional de periculosidade" deixa-se de analisar a preliminar com base no artigo 282, § 2º, do CPC/2015.
16
DEZ 2025
TSTARR 707-17.2015.5.09.0664
Não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional , uma vez que o Tribunal Regional espelhou a sua conclusão de acordo com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 da Repercussão Geral, exigindo-se que o " acórdão ou decisão sejam fundamentados,…
16
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0000948-43.2024.5.07.0013
Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
15
DEZ 2025
STFARE 1.576.494 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
