Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
14
MAI 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 11014-07.2018.5.03.0142
Oitava Turma manteve a decisão por meio da qual se conheceu e proveu o recurso de revista da reclamada para reconhecer a validade da cláusula convencional que estipulou jornada em turnos ininterruptos de revezamento para além de 8 horas diárias (8 horas e 48…
14
MAI 2026
TSTE-RR 10065-51.2017.5.03.0163
Oitava Turma conheceu e proveu o recurso de revista da reclamada para declarar a validade da cláusula convencional que estipulou jornada em turnos ininterruptos de revezamento para além de 8 horas diárias (8 horas e 48 minutos), de segunda a sexta-feira, e…
14
MAI 2026
TSTAg-Emb-RR 10804-92.2016.5.03.0087
Sexta Turma conheceu e deu provimento ao recurso de revista da reclamada para reconhecer a validade dos acordos coletivos de trabalho da Fiat Chrysler que autorizam o elastecimento da jornada dos empregados que laboravam em turnos ininterruptos de…
13
MAI 2026
TSTRRAg 1000315-88.2018.5.02.0037
Tendo o Tribunal Regional se manifestado expressamente sobre os temas "jornada de trabalho", "validade dos cartões de ponto" e "horas de passe", expondo de modo claro e preciso os fundamentos da decisão, não se configura a alegada nulidade por negativa de…
13
MAI 2026
TSTRR-RR 0010367-46.2018.5.03.0163
Demonstrada a violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição da República e reconhecida a transcendência política da causa, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.
13
MAI 2026
TSTRRAg 569-63.2014.5.09.0671
Hipótese em que não houve, na decisão monocrática, aplicação da Súmula 126, do TST. Assim, a recorrente insurge-se contra argumento não utilizado para denegar seguimento ao seu apelo. Incide o óbice da Súmula 422 do TST. Agravo não provido.
13
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0010907-94.2017.5.03.0142
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
13
MAI 2026
TSTRRAg 175-03.2017.5.08.0114
Embora a Corte Regional tenha validado o regime de trabalho adotado, consignando que: " o autor exercia a profissão de bombeiro civil, atividade com regulamentação própria, pela Lei n. 11.901/09, a qual estipula a jornada de trabalho de 12 horas seguidas de…
13
MAI 2026
TSTRR 20128-97.2014.5.04.0233
Constatada possível violação do art. 7º, XIV, da Constituição Federal, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
07
MAI 2026
TSTAg-RR 20985-36.2014.5.04.0010
VEDAÇÃO DA SUA CONVERSÃO EM (OU DA EQUIPARAÇÃO A) PRORROGAÇÃO COMUM, CONTÍNUA E PERMANENTE QUE PODERIA RESULTAR NA FIXAÇÃO DE JORNADA MÁXIMA SEM PREVISÃO LEGAL OU NORMATIVA OU CONTRATUAL PARA ALÉM DO PATAMAR MÍNIMO CIVILIZATÓRIO CONSTRUÍDO AO LONGO DE…
07
MAI 2026
TSTAIRR 100922-30.2016.5.01.0521
O Tribunal Regional entregou a prestação jurisdicional completa ao enfrentar os temas controvertidos.
07
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10293-37.2022.5.03.0135
CASO DOS AUTOS QUE SE RESOLVE PELA INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS NOS TERMOS DA ADPF 381 DO STF A Sexta Turma do TST, por unanimidade ,negou provimento ao agravo.
07
MAI 2026
TSTRRAg 20098-05.2015.5.04.0661
O artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, fixa jornada de seis horas para o trabalho prestado em turnos ininterruptos de revezamento. Permite, entretanto, que a empresa estabeleça jornada superior a seis horas mediante negociação coletiva.
06
MAI 2026
TSTRRAg 1826-45.2016.5.05.0193
O Tribunal Regional manteve o indeferimento das horas in itinere ao consignar a existência de transporte público intermunicipal e local no trajeto até a sede da Reclamada.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0020736-19.2019.5.04.0234
ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência.
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