03
NOV 2025
STJAREsp 2.747.622
Tutela de evidência: indeferimento
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Tutela de evidência
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 735 do STF
SúmulaNão cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.180
Decisão liminar de fornecimento do medicamento spravato
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentada na ausência de violação do art. 489, § 1º, VI, do CPC e na incidência das Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ.
- Processo Civil
- Decisão liminar de fornecimento do medicamento spravato
- +2
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.773.587
Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência da parte demandada
No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido.
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Insurgência da parte demandada
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.677
Tutela de urgência: requisitos
É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que se revela inviável, em sede de recurso especial, o reexame da presença dos pressupostos autorizadores da tutela de urgência, porquanto tal providência encontra óbice na Súmula 735 do STF, ante a…
- Processo Civil
- Tutela de urgência
- +2
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.825.718
Ausência dos pressupostos do artigo 300 do CPC: pretensão de reexame de decisão sobre tutela de urgência
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n. 735 do STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela.
- Processo Civil
- Ausência dos pressupostos do artigo 300 do CPC
- +1
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.951.738
Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência da parte agravante
No caso, para superar as conclusões das instâncias ordinárias acerca dos requisitos necessários para o deferimento do pedido de tutela de urgência, na forma como posta, seria necessário o revolvimento das premissas fáticas que embasaram o aresto recorrido.
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Insurgência da parte agravante
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.897.937
Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência recursal da parte agravada
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse…
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Insurgência recursal da parte agravada
03
NOV 2025
STJAREsp 2.676.427
Tutela de urgência: inversão do ônus da prova
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF.
- Processo Civil
- Tutela de urgência
- +2
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.843.539
Reintegração de posse: indeferimento de liminar
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 735 do STF, por tratar-se de acórdão que, em sede de cognição sumária, indeferiu liminar possessória.
- Processo Civil
- Reintegração de posse
- +1
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.797.606
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 735 do STF, 7 e 284 do STJ, e diante do dissídio jurisprudencial prejudicado.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.942.226
Serviço público de abastecimento de água: ausência de violação
A alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não ficou configurada, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
- Direito Administrativo
- Serviço público de abastecimento de água
- +3
29
OUT 2025
STJREsp 2.176.876
Alegada omissão: não ocorrência
A controvérsia recursal relativa à fixação de prazo razoável para cumprimento da obrigação de reativação do benefício previdenciário e à aplicação de multa diária foi decidido pela Corte a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos.
- Processo Civil
- Alegada omissão
- +5
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.568.827
Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória
Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que o recurso especial não é a via recursal adequada à revisão de decisão precária, não definitiva, e, por isso, via de regra, não é cabível contra acórdão que defere ou nega…
- Processo Civil
- Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.515.180
Tutela de urgência
Agravo interno interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação, por analogia, da Súmula 735 do STF.
- Processo Civil
- Tutela de urgência
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.618.378
Tutela de urgência: recuperação judicial
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 735 do STF.
- Processo Civil
- Tutela de urgência
- +1