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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 735 do STF

Súmula

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.792 decisões

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.055.111

Tutela de urgência: acórdão recorrido

Não se conhece de recurso especial que se insurge contra acórdão proferido em agravo de instrumento que examina o deferimento ou indeferimento de tutela de urgência, em razão da natureza precária e provisória do pronunciamento jurisdicional, o que atrai, por…

  • Tutela de urgência
  • Acórdão recorrido
  • +2

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.110.556

Reconsideração: plano de saúde

Diante da efetiva impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, faz-se necessária a reconsideração da decisão da Presidência do STJ, para conhecer do agravo em recurso especial, passando-se ao exame do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +5

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.128.714

Processual civil

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 735 do STF ).

  • Processo Civil

01

JUN 2026

STJAREsp 2.742.590

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Na espécie, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

01

JUN 2026

STJAREsp 2.864.029

Tutela de urgência: requisitos do art. 300 do CPC

A pretensão de reforma do acórdão que, com base nos elementos fáticos dos autos, indeferiu a tutela de urgência por não vislumbrar a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300 do CPC), esbarra no óbice da Súmula nº 7/STJ, pois demanda o reexame do…

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência
  • +5

01

JUN 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.059.324

Plano de saúde: transplante de medula óssea fora da rede credenciada

A jurisprudência do STJ, por força da aplicação, por analogia, da súmula 735/STF, orienta que é inviável, em regra, a interposição de recurso especial fundado no reexame de decisão liminar ou antecipatória, tendo em vista sua natureza precária, salvo quando…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +4

01

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 3.022.206

Recuperação judicial: classificação de crédito

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em controvérsia de recuperação judicial envolvendo classificação de crédito e tutela de urgência.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +4

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.061.390

Natureza precária: óbices das súmulas n. 735/STF e 7/STJ

Aplica-se, por analogia, o Verbete n. 735/STF, pois decisão de tutela de urgência possui caráter precário e não configura causa decidida em única ou última instância apta a ensejar recurso especial.

  • Direito Administrativo
  • Natureza precária
  • +1

01

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 3.146.528

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para, em parte, conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em razão do afastamento da violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e da aplicação, por analogia, da Súmula n.…

  • Direito Empresarial
  • Omissão

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.926.932

Concessão de tutela de urgência na origem: impossibilidade

Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF "(Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar)", entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…

  • Concessão de tutela de urgência na origem
  • Impossibilidade

01

JUN 2026

STJAREsp 3.160.954

Tutela de urgência em ação cautelar antecedente de sustação de protesto de duplicatas

Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu recurso especial por aplicação, por analogia, das Súmulas n. 283 e 735 do STF; da Súmula n. 7 do STJ; e do art. 995, parágrafo único, do CPC, com indeferimento de efeito suspensivo.

  • Processo Civil
  • Impossibilidade de revisão de decisão precária em recurso especial

01

JUN 2026

STJAREsp 3.101.732

Tutela de urgência indeferida: natureza precária da decisão

Não é cabível recurso especial contra acórdão que defere ou indefere medida liminar ou antecipação de tutela, por força da Súmula 735 do STF, aplicável por simetria ao recurso especial, dado o caráter precário do provimento impugnado.

  • Direito Civil
  • Tutela de urgência indeferida
  • +1

01

JUN 2026

STJAREsp 3.163.045

Direito processual civil

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na incidência da Súmula n. 735 do STF.

  • Processo Civil

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