Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.495
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, em regra, não é cabível recurso especial com o objetivo de reexaminar acórdão que defere ou indefere medida liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária do provimento jurisdicional…
30
JUN 2026
STJREsp 2.226.536
Não cabe recurso especial contra acórdão que apenas aprecia a concessão ou a revogaç ão de tutela de urgência, em razão do caráter precário da decisão (Súmula 735/STF).
30
JUN 2026
STJAREsp 3.136.319
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a desconstituir acórdão que manteve efeito suspensivo atribuído à apelação.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.560
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.649
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ, e ii) incidência da Súmula 735 do STF.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.083.828
Em regra, não é admissível o recurso especial para reexaminar os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem em decisões que concedem, ou não, medidas liminares ou antecipações de tutela, haja vista a ausência do requisito constitucional delineado no…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.010.189
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de imissão na posse de imóvel arrematado em leilão, na qual foi deferida tutela de urgência de imissão, com discussão sobre taxa de…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.070.317
O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões relevantes, afastando-se a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.789.175
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação, por analogia, da Súmula n. 735 do STF, do afastamento de violação do art. 1.022 do CPC e do óbice da…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.178.914
É incabível, em regra, o recurso especial voltado ao reexame de decisão que defere ou mantém medida liminar ou tutela de urgência, por sua natureza precária e pela ausência de esgotamento da instância ordinária, incidindo por analogia o óbice da Súmula nº…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.190.411
É incabível, em regra, o recurso especial voltado ao reexame de decisão que defere ou mantém medida liminar ou tutela de urgência, por sua natureza precária e pela ausência de esgotamento da instância ordinária, incidindo, por analogia, o óbice da Súmula…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.309
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.022.803
Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do CPC, visto que é explícita a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, quanto aos pontos alegados como omissos, manifestando-se, porém, em sentido contrário ao pretendido pela…
30
JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.049.917
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.225
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial - ausência de afronta ao do art. 1.022 do CPC, Súmula…
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