Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.708 decisões
09
OUT 2026
STFRE 1.613.220 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 735 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.613.122 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.611.240 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.032.036
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.171.800
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 735 do STF e na ausência de julgamento definitivo na origem.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.177.138
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação dos óbices da Súmula n. 735 do STF, dada a natureza provisória da tutela de urgência, e da Súmula n. 7 do STJ, por vedar o revolvimento do conjunto…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.192.176
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, prejuízo da análise pela alínea c do art. 105, III, da Constituição e óbices do art. 1.030,…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.591
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ).
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.066.903
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a incidência das Súmulas 83/STJ quanto à alegada irregularidade da representação processual e dos óbices das Súmulas 7/STJ e 735/STF em…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.134.666
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 do STJ, 735 do STF e 7 do STJ, em controvérsia oriunda de agravo interno em agravo de instrumento manejado para impugnar tutela de urgência…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 750.203
O acórdão de origem apreciou, de forma fundamentada, as questões necessárias ao integral deslinde da controvérsia, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.833
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial manejado por operadora de plano de saúde.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.669
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial interposto pela parte devedora fiduciante, em ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.728
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia de forma completa e devidamente fundamentada, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.997.442
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado em ação de cobrança na qual foi deferida tutela provisória de urgência de arresto de valores pelo SISBAJUD, e prenotação…
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