Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.791
O princípio da dialeticidade impõe ao agravante o ônus de demonstrar, de forma específica, o desacerto dos fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissibilidade (CPC, art. 932, III).
29
SET 2026
STJAREsp 2.955.890
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade por incidência das Súmulas n. 83, 7 do STJ e 735 do STF, voltado contra acórdão em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve o indeferimento…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.333
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial anteriormente manejado, por incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ 2.
29
SET 2026
STJAREsp 3.169.757
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de nulidade de negócio jurídico cumulada com reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e alimentos compensatórios.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.582
É incabível o recurso especial voltado a rever decisão de natureza provisória, proferida em cognição sumária, por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias, incidindo, por analogia, a Súmula n. 735/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.696
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, na Súmula n. 735, consolidou-se no sentido de ser incabível, em princípio, recurso especial de acórdão que decide sobre pedido de…
29
SET 2026
STJAREsp 3.158.312
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença de obrigação de fazer, no qual se assegurou o custeio de tratamento para beneficiário com transtorno do espectro autista, determinando bloqueio de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.592
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.604
Ação de reconhecimento de paternidade, guarda e alimentos.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.745.620
O agravo interno não é o recurso adequado para sanar vícios identificados na decisão recorrida; nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso cabível são os embargos de declaração.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.958
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAREsp 3.192.861
A jurisprudência do STJ, em atendimento ao disposto na Súmula nº 735/STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão,…
25
SET 2026
STFARE 1.618.597 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF e na aplicação da Súmula 735/STF.
25
SET 2026
STFARE 1.618.340 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, § 3º, do código de processo civil. processual civil. decisão interlocutória que indeferiu medida liminar em mandado de segurança. ratificação…
25
SET 2026
STFRE 1.597.440 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. processual civil. administrativo. direito à saúde. autora portadora de diabetes mellitus tipo 1. fornecimento de bomba de insulina minemed 780g e acessórios correlatos. agravo de instrumento interposto contra decisão…
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