STFRE 1.597.440 AgR
Autora portadora de diabetes mellitus tipo 1: fornecimento de bomba de insulina minemed 780g e acessórios correlatos
Relator(a): Luiz Fux
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Administrativo
- Autora portadora de diabetes mellitus tipo 1
- Fornecimento de bomba de insulina minemed 780g e acessórios correlatos
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA MINEMED 780G E ACESSÓRIOS CORRELATOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES, PROVIMENTOS LIMINARES OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.9.2026 a 25.9.2026.