Jurisprudências
Decisões que citam
A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
71 decisões
09
MAR 2026
STJREsp 1.878.824
Reconhecida a obrigação de fazer condicionada à recomposição integral da reserva matemática, os honorários sucumbenciais devem ser fixados sobre o valor atualizado da causa.
09
MAR 2026
STJREsp 2.083.745
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação e majorou honorários, mantendo a condenação para reajuste da suplementação de aposentadoria proporcional.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.842.538
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e por ausência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.648.359
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação de revisão de aposentadoria complementar por cláusula discriminatória de gênero; decisão agravada desproveu a pretensão de aplicar decadência e afastou a…
09
MAR 2026
STJREsp 2.062.206
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível que manteve a sentença quanto à revisão condicionada do benefício, à compensação entre aporte atuarial e diferenças e aos juros de mora após a liquidação, majorando honorários.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.852.345
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença parcialmente procedente na ação de revisão de benefício previdenciário complementar.
02
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.586.193
O acórdão embargado não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo motivado adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito cabível à hipótese.
02
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.968.921
O Tribunal Estadual não apreciou a ofensa ao art. 27 da Lei Complementar 109/2001 no acórdão que julgou os embargos de declaração, sendo necessário, para o prequestionamento ficto, a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC no recurso especial, o que não foi…
09
FEV 2026
STJREsp 2.002.759
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferido em apelação cível, que manteve a sentença e aplicou o prazo prescricional trienal.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.197.209
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJREsp 2.086.667
Os juros de mora devem incidir apenas após a recomposição da reserva matemática, conforme entendimento firmado no REsp 1.312.736/RS.
09
FEV 2026
STJREsp 2.005.458
Recurso especial interposto contra acórdão de tribunal estadual que manteve sentença de extinção do processo, com resolução de mérito, por prescrição do fundo de direito, majorando honorários em sede recursal.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.868.305
Agravo em recurso especial contra acórdão que rejeitou embargos de declaração, nos quais se alegou negativa de prestação jurisdicional e se discutiu a prescrição aplicável a pretensão de cobrança/revisão de benefícios de previdência complementar fechada.
09
FEV 2026
STJREsp 1.940.195
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a prescrição quinquenal em ações de cobrança de valores de complementação de aposentadoria pela previdência privada alcança apenas as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.003.495
A pretensão de complementação de aposentadoria ou revisão de benefício, por envolver obrigação de trato sucessivo, sujeita-se à prescrição quinquenal, que alcança apenas as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação, e…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
