Jurisprudências
Decisões que citam
I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. (ex-Súmula nº 51 - RA 41/1973, DJ 14.06.1973) II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. (ex-OJ nº 163 da SBDI-1 - inserida em 26.03.1999)
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3.181 decisões
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MAR 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg-RR-Ag-RRAg 0010784-57.2022.5.15.0055
Nos embargos de declaração anteriormente opostos não foi examinado o segundo tema referente às vantagens pessoais, razão pela qual passa-se a sanar a omissão.
20
MAR 2026
TSTAIRR 0000984-23.2023.5.09.0124
O TRT, ao apreciar o título executivo formado na ação coletiva nº 0001948-35.2017.5.09.0024, delimitou que a executada foi condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação das rubricas "cargo comissionado" e "CTVA" na base de…
20
MAR 2026
TSTAIRR 0000983-38.2023.5.09.0124
O TRT, ao apreciar o título executivo formado na ação coletiva nº 0001948-35.2017.5.09.0024, delimitou que a executada foi condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação das rubricas "cargo comissionado" e "CTVA" na base de…
20
MAR 2026
TSTAIRR 0001048-33.2023.5.09.0124
O TRT, ao apreciar o título executivo formado na ação coletiva nº 0001948-35.2017.5.09.0024, delimitou que a executada foi condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação das rubricas "cargo comissionado" e "CTVA" na base de…
20
MAR 2026
TSTAIRR 0000992-97.2023.5.09.0124
O TRT, ao apreciar o título executivo formado na ação coletiva nº 0001948-35.2017.5.09.0024, delimitou que a executada foi condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação das rubricas "cargo comissionado" e "CTVA" na base de…
20
MAR 2026
TSTAIRR 0000985-08.2023.5.09.0124
O TRT, ao apreciar o título executivo formado na ação coletiva nº 0001948-35.2017.5.09.0024, delimitou que a executada foi condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação das rubricas "cargo comissionado" e "CTVA" na base de…
20
MAR 2026
TSTAIRR 0000541-38.2024.5.09.0124
O TRT, ao apreciar o título executivo formado na ação coletiva nº 0001948-35.2017.5.09.0024, delimitou que a executada foi condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação das rubricas "cargo comissionado" e "CTVA" na base de…
20
MAR 2026
TSTAIRR 0000052-98.2024.5.09.0124
O TRT, ao apreciar o título executivo formado na ação coletiva nº 0001948-35.2017.5.09.0024, delimitou que a executada foi condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação das rubricas "cargo comissionado" e "CTVA" na base de…
20
MAR 2026
TSTAg-RRAg-Emb 0100798-46.2022.5.01.0227
A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte, segundo a qual, a alteração na forma do cálculo do abono pecuniário de férias, implementada pela reclamada em 2016, por meio do memorando Circular nº 2.316/2016, não…
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000131-36.2022.5.11.0401
A indicação de afronta ao art. 114 da CF/1988, sem a especificação expressa do inciso tido por violado, inviabiliza o processamento do apelo, nos moldes da Súmula 221 do TST. Agravo não provido.
19
MAR 2026
TSTAg-RRAg 11139-12.2022.5.03.0149
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
19
MAR 2026
TSTAg-RRAg 100915-56.2018.5.01.0072
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 101022-93.2017.5.01.0021
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
18
MAR 2026
TSTAIRR 10969-75.2014.5.15.0120
Se o recurso de revista interposto, sob a égide da Lei 13.015/2014, não atende aos requisitos estabelecidos na nova redação do artigo 896, § 1º-A, da CLT, em especial no que se refere à indicação, de forma explícita e fundamentada, de violação a dispositivo…
18
MAR 2026
TSTRR 21638-42.2017.5.04.0007
EMPREGADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE FOI PRETERIDO No caso dos autos se discute a promoção por desenvolvimento profissional, espécie diversa das promoções por merecimento e por antiguidade, também previstas no PCS da reclamada.
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