Jurisprudências
Decisões que citam
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
324 decisões
28
AGO 2026
STFRcl 96.850 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
28
AGO 2026
STFRcl 94.158 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante ausência de identidade material com o objeto do Tema 6/RG, bem assim a inocorrência de transgressão às diretrizes extraídas das Súmulas Vinculantes 60 e 61, bem como do Tema…
28
AGO 2026
STFRcl 95.308 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
28
AGO 2026
STFRcl 95.045 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
28
AGO 2026
STFRcl 93.824 AgR
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a incidência das Súmulas Vinculantes 60 e 61 e das teses firmadas nos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral em demandas envolvendo fornecimento de medicamentos à base de canabidiol não incorporados ao SUS.
28
AGO 2026
STFRcl 97.506 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
AGO 2026
STFRcl 95.081 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
AGO 2026
STFRcl 97.239 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
28
AGO 2026
STFRcl 93.313 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
28
AGO 2026
STFRcl 97.417 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFRcl 74.294 AgR-segundo
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de decisão da 1ª vara federal de Americana/SP que supostamente teria inobservado o assentado por esta Corte no Tema 500 - Repercussão Geral e na RCL 68.709 ao negar o fornecimento do medicamento elevidys…
21
AGO 2026
STFRcl 95.900 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFRcl 96.123 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFRcl 96.964 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
21
AGO 2026
STFRcl 93.344 AgR-AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
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