Jurisprudências
Decisões que citam
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
317 decisões
03
NOV 2026
STFRcl 99.993 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
23
OUT 2026
STFRcl 98.492 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
23
OUT 2026
STFRcl 98.718 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
OUT 2026
STFRcl 99.308 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
19
OUT 2026
STFRcl 97.447 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFRcl 96.906 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFRcl 97.201 AgR
Etário de elegibilidade para início do tratamento ultrapassado em razão da mora estatal. precedentes. agravo regimental desprovido.
19
OUT 2026
STFRcl 100.260 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. administrativo. fornecimento de medicamento. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns. 60 e 61 na origem: inocorrência. impossibilidade de utilização de…
19
OUT 2026
STFRcl 89.306 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de sentença que, ao determinar fornecimento de insumos e tecnologia de saúde referente à bomba de insulina, supostamente teria inobservado as Súmulas Vinculantes 60 e 61.
19
OUT 2026
STFRcl 99.177 AgR
O STF reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.466 da Repercussão Geral, no qual se discute “se o fornecimento judicial de produtos derivados de Cannabis com registro, autorização sanitária ou autorização de importação submete-se a regime jurídico…
19
OUT 2026
STFRcl 82.985 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, ao determinar o fornecimento de Olaparibe, supostamente teria inobservado as Súmulas Vinculantes 60 e 61.
09
OUT 2026
STFRcl 97.394 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente), bem como dos Temas 500 e 1.161, todos da Repercussão Geral.
09
OUT 2026
STFRcl 99.565 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 99.442 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 97.027 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento do tema 6 da sistemática da repercussão geral e da súmula…
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