Jurisprudências
Decisões que citam
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
44 decisões
24
NOV 2025
STJAREsp 2.324.836
Segundo o Tribunal local, em exame dos fatos e do contrato de financiamento, a Caixa Econômica Federal atuou apenas como agente financiador, não havendo interesse jurídico que justifique sua inclusão no polo passivo, como litisconsorte passiva necessária.
19
NOV 2025
TSTRRAg 747-54.2019.5.17.0011
Delimitação do acórdão recorrido: " De início, registra-se que esta ação foi ajuizada em 19/07/2019, após a entrada em vigor da reforma trabalhista, e que a Origem afastou a prescrição bienal suscitada pela 2ª ré (Embratel TVSAT Telecomunicações S/A), o que…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.898.218
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São…
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.815.664
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recursos especiais e, nessa extensão, deu-lhes provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais e majorar os honorários advocatícios.
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.815.664
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recursos especiais e, nessa extensão, deu-lhes provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais e manter a condenação por danos materiais.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.669.461
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal examina, de forma clara e suficiente, as questões relevantes à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse das partes.
20
OUT 2025
STJAREsp 1.726.715
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, objetando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação da recorrente ao pagamento de multa contratual, ressarcimento de valores pagos a título de…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.939.936
Não é possível o conhecimento do recurso especial no qual se alega ofensa a artigos de resolução, visto que circulares, resoluções, portarias, súmulas, bem como dispositivos inseridos em regimentos internos não se enquadram no conceito de lei federal…
17
SET 2025
TSTRR 0000620-90.2021.5.09.0651
A controvérsia refere-se à aplicação da nova redação conferida ao artigo 71, § 4º, da CLT, pela Lei nº 13.467/2017, aos contratos de trabalho em curso em 11/11/2017, data de sua entrada em vigor.
15
SET 2025
STJAREsp 2.747.583
Agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial em ação de indenização por danos materiais decorrentes de inundação de imóvel causada por obras de drenagem realizadas por construtora contratada pelo Distrito Federal.
08
ABR 2025
STJAgInt no REsp 1.982.878
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.
07
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.115.158
A jurisprudência pacífica desta Corte orienta acerca da responsabilidade solidária de toda a cadeia de fornecimento pela garantia de qualidade e adequação do produto perante o consumidor. Precedentes.
19
MAR 2025
STJAgInt no REsp 2.179.615
Esta Corte não conheceu do recurso especial.
22
OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.854.487
O arbitramento dos honorários sucumbenciais, de acordo com a ordem de preferência estabelecida no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, deve seguir os seguintes critérios objetivos:
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