Jurisprudências
Decisões que citam
É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
29 decisões
04
NOV 2025
STFRcl 69.381 AgR-ED-ED
Segundos embargos de declaração opostos contra pronunciamento da Segunda Turma que não conheceu dos declaratórios anteriores.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010411-02.2022.5.03.0171
Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, considera-se para atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho a aplicação dos mesmos índices de…
27
AGO 2025
TSTRRAg-Ag-AIRR 46200-84.2009.5.15.0009
A controvérsia cinge-se em definir se é possível utilizar a metodologia da capitalização composta (juros compostos) no cálculo da taxa SELIC.
21
AGO 2025
TSTAIRR 9800-40.2002.5.01.0063
Discute-se a adoção de metodologia para o cômputo da taxa SELIC, se na forma simples ou se na forma de capitalização composta.
20
AGO 2025
TSTAIRR-Ag-ARR 20802-28.2015.5.04.0205
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " não se adota a SELIC de forma composta ou capitalizada, pois a SELIC é considerada como taxa de juros, conforme art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95 e, de acordo com o item 7 da ementa da decisão do STF na ADC nº…
12
AGO 2025
TSTRRAg 20081-11.2016.5.04.0571
A transcrição integral dos fundamentos do capítulo do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, § 1º-A, I da CLT.
08
AGO 2025
STFRcl 69.381 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que, ao desprover agravo interno, manteve a negativa de seguimento à reclamação por ausência de respaldo da pretensão em alguma das hipóteses de cabimento da medida.
06
AGO 2025
TSTRRAg 169500-18.2004.5.02.0463
Cinge-se a controvérsia em saber se o cálculo da Taxa Selic para atualização do crédito trabalhista deve ser feito a partir do uso da ferramenta "Calculadora do Cidadão", disponibilizada pelo Banco Central.
28
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 968-27.2021.5.09.0872
A controvérsia envolve a interpretação do alcance do título executivo judicial, não há como aferir violação direta e literal do art. 5°, XXXVI, da CF, tendo em vista que, nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 123 da SDI-2 do TST, a ofensa à coisa…
07
MAI 2025
TSTAIRR 610-32.2010.5.04.0017
Na hipótese, a executada pretende a aplicação dos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 6021 e 5867.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 753-92.2019.5.20.0006
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021, fixou entendimento, cuja observância é obrigatória no âmbito de todo Poder Judiciário, no sentido de que, para fins de correção monetária, na fase…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 60200-24.2004.5.02.0463
A Corte Regional negou provimento ao recurso de revista do reclamante, sob o fundamento de que "como a taxa SELIC já engloba juros e correção monetária, a sua aplicação de forma composta implicaria incidência de juros sobre juros, além de não encontrar…
12
MAR 2025
TSTRRAg-AIRR 2277-21.2010.5.02.0466
A admissibilidade do recurso de revista interposto em processo em fase de execução está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Aplicabilidade do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula/TST nº 266.
12
FEV 2025
TSTAIRR 20544-42.2019.5.04.0281
O Supremo Tribunal Federal, apreciando a constitucionalidade da correção monetária dos débitos trabalhistas pela TR (artigos 39, caput, da Lei 8.177/1991 e 879, § 7º, da CLT), na sessão realizada em 18/12/2020, finalizou o julgamento das ADCs nos 58 e 59 e…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
