01
DEZ 2025
TSTRRAg 1000110-67.2019.5.02.0702
Negativa de prestação jurisdicional: omissões não constatadas
No caso dos autos, não se constatam as alegadas omissões.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 463 do TST
SúmulaI - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.
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5.783 decisões
01
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000555-38.2023.5.05.0651
Justiça gratuita: hipossuficiência econômica não comprovada
Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que a Reclamada não comprovou a sua incapacidade econômica para suportar as despesas processuais, sendo indeferido o pedido dos benefícios da justiça gratuita, conforme…
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
- +2
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0010449-76.2024.5.18.0122
Deserção: no caso, a decisão de admissibilidade agravada sinalizou pela inobservância da Súmula n. 463, II, do TST
A falta de impugnação específica dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso.
- Direito do Trabalho
- Deserção
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010425-78.2024.5.15.0042
Situações anteriores e posteriores à lei n. 13.467/17
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Direito do Trabalho
- Situações anteriores e posteriores à lei n. 13.467/17
- +5
01
DEZ 2025
TSTRRAg 10635-86.2020.5.03.0048
Intervalo intrajornada: negativa de prestação jurisdicional
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
- Direito Civil
- Intervalo intrajornada
- +5
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000278-94.2024.5.05.0551
Gratuidade de justiça: pessoa jurídica
Agravo contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Direito do Trabalho
- Gratuidade de justiça
- +5
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000621-29.2023.5.06.0024
Benefícios da justiça gratuita: pessoa jurídica
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Benefícios da justiça gratuita
- +2
01
DEZ 2025
TSTRRAg 1001530-80.2021.5.02.0074
Honorários de sucumbência: percentual arbitrado
Em razão de a presente reclamação ter sido ajuizada já na vigência da Lei nº 13.467/2017, a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência se amolda à nova sistemática processual e, portanto, não contraria a súmula 219 do TST.
- Direito do Trabalho
- Honorários de sucumbência
- +5
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000275-42.2024.5.05.0551
Deserção: indeferido o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, nos termos da Súmula n. 463, II do TST: “No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de…
- Direito do Trabalho
- Deserção
- +5
01
DEZ 2025
TSTEDCiv-RR 0000825-12.2023.5.12.0055
Vício: acolhimento
Hipótese em que, no acórdão embargado, só foi examinado um dos temas admitidos pelo e. TRT, restando pendente de apreciação o tópico da assistência judiciária, igualmente recebido ao primeiro juízo de admissibilidade.
- Direito do Trabalho
- Vício
- +5
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100431-21.2023.5.01.0022
Pessoa jurídica: requerimento de benefício da justiça gratuita
O Regional considerou deserto o Recurso Ordinário do Reclamado, pois não preenchido o requisito contido na Súmula nº 463, II, do TST, qual seja, a comprovação do direito à assistência judiciária gratuita.
- Direito do Trabalho
- Pessoa jurídica
- +2
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0017377-69.2020.5.16.0015
Execução: requerimento autônomo de concessão do benefício da justiça gratuita
Embora a gratuidade de justiça possa ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 790, § 3º, da CLT e OJ 269, I, da SBDI-1 do TST), a SBDI-I do TST tem se manifestado no sentido de que é pressuposto de tal requerimento a inexistência de prévia…
- Processo Civil
- Execução
- +5
01
DEZ 2025
TSTROT 0000046-51.2025.5.23.0000
Preliminar: sindicato profissional
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA 1 – A jurisprudência desta Corte segue no sentido de que o deferimento do benefício ao sindicato somente é possível se a parte comprovar a hipossuficiência econômica, nos termos da Súmula nº 463, II, do…
- Direito do Trabalho
- Preliminar
- +5
01
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0000378-51.2023.5.23.0141
Rito sumaríssimo: benefício da justiça gratuita
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, nos termos da Súmula n. 463, II do TST: “No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
01
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000799-63.2023.5.19.0008
Deserção: indeferido o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, nos termos da Súmula n. 463, II do TST: “No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de…
- Direito do Trabalho
- Deserção
- +5