Jurisprudências
Decisões que citam
A sentença que reconhece ao trabalhador ou servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
46 decisões
29
AGO 2025
STFRcl 78.375 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao alegado desrespeito às teses fixadas no RE 596.663 (Tema 494/RG) e ARE 748.371 (Tema 660/RG), não configurada a arguida ofensa.
22
AGO 2025
STFRcl 76.365 AgR-ED
Embargos de declaração opostos em face de acórdão desta Segunda Turma, que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que negou seguimento à reclamação.
22
AGO 2025
STFRcl 80.352 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. constitucional. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário n. 596.663-rg, tema 494 da repercussão geral. teratologia demonstrada. agravo regimental desprovido.
19
AGO 2025
TSTROT 0002024-49.2024.5.14.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente ação rescisória, objetivando desconstituir acórdão proferido em execução trabalhista, que reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento do feito após a transmudação do…
19
AGO 2025
TSTROT 0001889-37.2024.5.14.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, IV e V, do CPC de 2015, pretendendo o Autor/recorrente a desconstituição do acordão de julgamento de agravo de petição, proferido nos autos da execução matriz, mediante o qual o TRT…
05
AGO 2025
STFRcl 73.400 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que, ao desprover agravo interno, manteve decisão de negativa de seguimento à reclamação ante a ausência de desrespeito às teses fixadas no RE 596.663 (Tema 494/RG) e no ARE 748.371 (Tema 660/RG)…
30
JUN 2025
STFARE 1.514.677 ED-segundos-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foram rejeitados os embargos de declaração opostos contra o decisum monocrático que acolheu os embargos declaratórios da parte Recorrida, com efeitos infringentes, para negar provimento ao recurso…
23
MAI 2025
STFRcl 76.520 AgR-ED
Trata-se de reclamação constitucional em que se alega, em síntese, que a autoridade reclamada, ao negar seguimento a recurso extraordinário no qual se sustenta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e aos limites…
12
MAI 2025
STFRcl 76.408 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. processual civil. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário n. 596.663-rg, tema 494 da repercussão geral. teratologia demonstrada. agravo regimental desprovido, com aplicação de multa de 1%…
06
MAI 2025
STFRcl 76.365 AgR
Reclamação em face de decisão que teria contrariado o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, a súmula 671 desta Corte e o Tema 494 da sistemática da repercussão geral.
29
ABR 2025
STFRcl 73.400 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao alegado desrespeito às teses fixadas no RE 596.663 (Tema 494/RG) e ARE 748.371 (Tema 660/RG), não configurada a arguida ofensa.
24
ABR 2025
STFRcl 76.520 ED
Trata-se de reclamação constitucional em que se alega, em síntese, que a autoridade reclamada, ao negar seguimento a recurso extraordinário no qual se sustenta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e aos limites…
24
ABR 2025
STFRcl 74.540 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. processual civil. valor da causa. impossibilidade de definição do benefício econômico. descumprimento do decidido no recurso extraordinário n. 596.663- rg, tema 494 da repercussão geral. teratologia…
11
ABR 2025
STFRcl 73.656 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação constitucional, a qual foi proposta para preservar a competência deste Supremo Tribunal, por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no Recurso…
04
DEZ 2024
TSTRR 2255-91.2014.5.11.0006
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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