Jurisprudências
STFRcl 74.540 AgR
Valor da causa: impossibilidade de definição do benefício econômico
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito Civil
- Valor da causa
- Impossibilidade de definição do benefício econômico
- Teratologia caracterizada na decisão reclamada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DO BENEFÍCIO ECONÔMICO. DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 596.663- RG, TEMA 494 DA REPERCUSSÃO GERAL. TERATOLOGIA CARACTERIZADA NA DECISÃO RECLAMADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.4.2025 a 24.4.2025.