Jurisprudências
Decisões que citam
Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
19 decisões
14
OUT 2026
STJEAREsp 3.063.890
Os embargos de divergência exigem a demonstração de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os julgados indicados como paradigmas, além da adoção de soluções jurídicas distintas para situações substancialmente semelhantes.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.157.352
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, reconhecendo a consumação do furto qualificado pela inversão da posse (teoria da amotio) conforme o Tema…
01
JUL 2026
STJAgInt no RMS 78.389
No Tribunal a quo, denegou-se a segurança, reconhecendo a perda superveniente do objeto, ante reprovação em fase eliminatória posterior (prova oral), e extinguiu o processo sem resolução do mérito.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.043.799
Agravo regimental interposto em favor de condenado pelo crime de furto (CP, art. 155, caput), contra decisão monocrática proferida em habeas corpus que não foi conhecido, por ser substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade na…
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.017.676
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. decisão de inadmissão incindível. necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos. alegação de impugnação específica não comprovada. óbices: súmula 7/STJ, súmula…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.140.412
O não rebatimento dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial - no caso, as Súmulas n. 83 do STJ e 284 do STF - impede o conhecimento do agravo - incidência do art. 932, III, do CPC e aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.051.882
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática de Tribunal Superior que negara a aplicação do princípio da insignificância e mantivera acórdão condenatório pela prática do crime de furto qualificado, com reconhecimento do privilégio do…
03
MAR 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.063.890
O núcleo da controvérsia consiste em definir se, na hipótese de o agente ter sido surpreendido ainda no interior do estabelecimento vítima, portando consigo, acondicionados numa mochila, os bens que objetivava subtrair, o delito patrimonial está configurado…
25
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.019.553
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que manteve a condenação do agravante pela prática do crime de furto,…
10
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.170.524
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do réu pela prática de furto na modalidade tentada.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.115.934
Agravo regimental interposto por Jéssica Weber Goulart e Cassiane Weber Goulart contra decisão que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, restabelecendo o acórdão de apelação para condenar as agravantes pelo…
12
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.910.455
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.385.621/MG, DJe 2/6/2015, julgado em 27/5/2015, de relatoria do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, sob o rito do art. 543-C, §2º, do CPC, c/c o 3º do CPP, consolidou o entendimento no…
20
MAI 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.146.135
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração, em matéria penal, relacionados à consumação de crime de furto em estabelecimento comercial.
14
ABR 2025
STJAgRg no HC 969.663
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
18
FEV 2025
STJAREsp 2.431.885
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou seguimento parcial ao recurso especial com fundamento nos Temas 924 e 934 do STJ e, no restante, não admitiu o recurso em razão da ausência dos pressupostos de…
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