25
SET 2025
TSTAg-AIRR 774-07.2020.5.10.0008
Horas extraordinárias prestadas com habitualidade
No intuito de tutelar a estabilidade financeira do trabalhador, esta c.
- Direito Civil
- Horas extraordinárias prestadas com habitualidade
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 291 do TST
SúmulaA supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
180 decisões
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100374-67.2023.5.01.0421
Indenização pela supressão de horas extras habituais
Nos termos da Súmula nº 291 do TST, "a supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das…
- Direito do Trabalho
- Indenização pela supressão de horas extras habituais
- +1
23
SET 2025
TSTAR 4952-41.2016.5.00.0000
Aditamento à petição inicial apresentado após o recebimento da citação
Na petição inicial da ação rescisória a autora indicou como decisão rescindenda o acórdão proferido pela 6ª Turma desta Corte na reclamação trabalhista subjacente.
- Direito do Trabalho
- Aditamento à petição inicial apresentado após o recebimento da citação
- +5
19
SET 2025
TSTAg-AR 1000076-89.2017.5.00.0000
Decisão rescindenda transitada em julgado na vigência do CPC de 1973
A indicação, como decisão rescindenda, de acórdão de Turma que foi substituído por acórdão da SDI-I deste Tribunal caracteriza erro de alvo inviável de ser sanado sob a égide do CPC de 1973, resultando na impossibilidade jurídica do pedido de rescisão, nos…
- Direito do Trabalho
- Decisão rescindenda transitada em julgado na vigência do CPC de 1973
- +5
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100599-87.2023.5.01.0421
Horas extraordinárias: habitualidade
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
- Direito do Trabalho
- Horas extraordinárias
- +4
21
AGO 2025
TSTRR 131917-29.2015.5.13.0003
Horas extras habituais: supressão
Caso em que o Tribunal Regional manteve a sentença, na qual julgado improcedente o pedido de indenização pela supressão do pagamento das horas extras habituais, prestadas pelo Reclamante durante aproximadamente 28 anos.
- Direito Civil
- Horas extras habituais
- +3
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 326-90.2014.5.12.0007
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
As questões tidas como omissas, relativas à constatação de supressão do trabalho suplementar, foram objeto de análise pela Corte Regional como razões de decidir.
- Direito Civil
- Nulidade
- +5
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 20466-32.2020.5.04.0663
Indenização por supressão de horas extras habituais
A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou jurisprudência no IRR 137 (RR - 0000499-29.2023.5.10.0016) no sentido de que "A supressão total ou parcial do serviço suplementar prestado com habitualidade enseja o pagamento de indenização compensatória, nos…
- Direito Civil
- Indenização por supressão de horas extras habituais
- +5
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100773-82.2022.5.01.0049
Preliminar suscitada pela autora em contraminuta
Em contraminuta, a autora argumentou que, no agravo, a segunda ré não teria impugnado os óbices erigidos na decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Preliminar suscitada pela autora em contraminuta
- +5
15
AGO 2025
TSTRR 1741-85.2016.5.10.0010
Gmaab/vpm/asb/vb agravo de instrumento em recurso de revista da parte ré
Com o advento da Lei nº 13.015/2014, a redação do novel § lº-A do artigo 896 da CLT, para efeito de demonstração da violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, exige em seu inciso I que: " sob pena de não…
- Direito Bancário
- Prescrição
- +5
15
AGO 2025
TSTEDCiv-RR 1000316-02.2021.5.02.0447
Supressão das horas extras habituais: prescrição quinquenal
Esta Terceira Turma conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pelo autor para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por supressão das horas extras, determinando que o cálculo deve observar o previsto na Súmula nº 291 do TST.
- Processo Penal
- Supressão das horas extras habituais
- +5
14
AGO 2025
TSTRRAg-AIRR 1517-12.2014.5.09.0022
A) agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante
Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte, pois houve apreciação das questões essenciais ao deslinde da controvérsia relativa ao pedido de indenização por supressão de horas extras, cumprindo registrar que a conclusão…
- Direito Constitucional
- A) agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante
- +5
13
AGO 2025
TSTEDCiv-RR 0011438-75.2021.5.15.0153
Ausência de manifestação quanto à prescrição como parâmetro de liquidação e à inversão do ônus da sucumbência
Constatada a existência de omissões no julgado, acolhem-se os embargos de declaração para sanar os vícios apontados e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo.
- Direito do Trabalho
- Omissões caracterizadas
13
AGO 2025
TSTAg-AR 27654-78.2016.5.00.0000
Decisão rescindenda transitada em julgado na vigência do CPC de 1973
A indicação, como decisão rescindenda, de acórdão de Turma que foi substituído por acórdão da SDI-I deste Tribunal caracteriza erro de alvo inviável de ser sanado sob a égide do CPC de 1973, resultando na impossibilidade jurídica do pedido de rescisão, nos…
- Direito do Trabalho
- Decisão rescindenda transitada em julgado na vigência do CPC de 1973
- +5
12
AGO 2025
TSTRR-Ag-RR 0000925-89.2023.5.20.0007
Horas extras: adicional de prorrogação de expediente
Constatado possível desacerto da decisão monocrática proferida, deve ser provido o agravo da reclamante para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
- Direito Civil
- Horas extras
- +4