Jurisprudências
Decisões que citam
A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
88 decisões
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0010673-14.2016.5.03.0186
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte Superior, sedimentada na seguinte tese do Tema nº 144 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade,…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000993-30.2018.5.08.0013
A conclusão do Tribunal Regional quanto ao não conhecimento do agravo de petição interposto contra decisão de natureza interlocutória, por incabível, encontra-se em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 214.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 252200-09.2008.5.02.0076
A decisão agravada não merece reparos, uma vez que, de fato, a parte não opôs os devidos embargos de declaração a fim de obter pronunciamento acerca das matérias reputadas omissas, atraindo o óbice da Súmula 184 e 297, II, do TST.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0010100-53.2024.5.03.0005
O Tribunal Regional observou que decisão que rejeita a exceção de pré-executividade é interlocutória, logo, não comporta recurso de imediato pelo devedor, devendo a matéria ser objeto dos embargos à execução.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0000974-40.2018.5.12.0004
O entendimento adotado pelo Tribunal Regional, ao não conhecer do agravo de petição contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 144 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual “A…
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0101952-70.2016.5.01.0046
A decisão do Regional está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 144 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual “a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020550-07.2016.5.04.0232
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0101031-17.2023.5.01.0483
Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão de origem que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela ora agravante, fundada na alegação de irregularidade da citação, e determinou o prosseguimento da liquidação, com a…
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001004-42.2021.5.02.0033
De acordo com o Tema nº 144 da Tabela de Recursos Repetitivos, "A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT." Precedentes.
06
NOV 2025
TSTAIRR 1983-22.2013.5.22.0105
O Tribunal Regional observou que decisão que rejeita a exceção de pré-executividade é interlocutória, logo, não comporta recurso de imediato pelo devedor, devendo a matéria ser objeto dos embargos à execução.
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000728-14.2022.5.10.0019
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
04
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0021000-71.1999.5.10.0007
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Regional se manifestou com fundamentos jurídicos pertinentes a respeito de todas as questões postas ao seu exame, proferindo decisão fundamentada. Ileso o art. 93, IX, da CF. 2.
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010196-18.2024.5.03.0151
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema 144 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior: “A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se…
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001753-23.2011.5.02.0067
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema 144 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior: “A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se…
03
NOV 2025
TSTAIRR 0000546-69.2020.5.13.0001
No presente caso, a Corte Regional não conheceu do agravo de petição da parte executada, ao fundamento de que a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade possui natureza interlocutória, sendo, portanto, irrecorrível de forma autônoma, nos termos do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
