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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

09

FEV 2026

TSTAIRR 0000053-49.2024.5.07.0024

Não cabimento

Deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, pois a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218/TST, é no sentido de que "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

09

FEV 2026

TSTAIRR 0000313-81.2024.5.07.0039

Garantia do juízo: empresa em recuperação judical

Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula nº 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Garantia do juízo
  • +5

09

FEV 2026

TSTAIRR 0000009-14.2024.5.06.0103

Prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos…

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame dos critérios de transcendência

09

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0000436-16.2015.5.02.0401

Ausência de garantia do juízo: penhora no rosto dos autos

No presente feito, o agravante manejou recurso de revista contra o acórdão regional que manteve a decisão denegatória do agravo de instrumento, ao fundamento de que a execução não se encontrava devidamente garantida.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de garantia do juízo
  • +2

04

FEV 2026

TSTRR-Ag-RR 0100352-23.2021.5.01.0342

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento
  • +1

04

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0000086-52.2024.5.10.0801

Não cabimento do recurso

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento do recurso

18

DEZ 2025

TSTAIRR 10803-07.2017.5.15.0001

Execução: ausência de garantia do juízo

É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

18

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 1341-33.2012.5.05.0016

Execução: desfundamentado

Deve ser confirmada a decisão monocrática, pela qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, uma vez que a Agravante não impugnou de forma específica o óbice processual do despacho de admissibilidade – Súmula nº 218 do TST.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

18

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 1877-84.2011.5.15.0021

Execução

A decisão agravada revela-se irrepreensível, em razão de ser incabível a interposição de recurso de revista a acórdão proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

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