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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 20368-45.2021.5.04.0232

Óbice da súmula nº 218 do TST: incabível

Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula nº 218 do TST
  • +3

10

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0201100-80.2003.5.02.0402

Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: fase de execução

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória em que se aplicou o óbice da Súmula nº 218 do TST, na medida em que o recurso de revista fora interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +1

10

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100457-85.2024.5.01.0021

Companhia municipal de limpeza urbana: comlurb

Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Companhia municipal de limpeza urbana
  • +3

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 101021-16.2019.5.01.0029

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

10

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000147-37.2024.5.09.0025

‎agravo interno: acórdão proferido em agravo de instrumento

Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…

  • Direito do Trabalho
  • ‎agravo interno
  • +2

10

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1002021-04.2024.5.02.0003

Dialeticidade: inobservância

Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Dialeticidade
  • +1

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1000064-74.2016.5.02.0026

Óbice da súmula 218/TST: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 218/TST
  • +2

10

MAR 2026

TSTEDCiv-AIRR 0120500-95.2006.5.05.0010

Execução: pressuposto do cabimento do recurso de revista

Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

09

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000959-82.2016.5.06.0271

Fase de execução: incidência de óbice processual

A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual, pois o recurso de revista teve seu seguimento denegado porque foi interposto contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Fase de execução
  • +2

09

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000475-12.2018.5.05.0017

Fase de execução: ausência de dialética recursal

Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se conheceu do agravo de instrumento quanto ao tema com fundamento na Súmula nº 422, I, do TST, uma vez que, nas razões do agravo de instrumento, a parte executada não impugna de forma especificada os…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +1

09

MAR 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-Ag-AIRR 0156900-12.1995.5.15.0109

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

09

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0001333-72.2024.5.13.0029

Execução: cláusula penal

A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

09

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1001206-36.2020.5.02.0362

Cabimento

Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Cabimento

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