Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 20368-45.2021.5.04.0232
Óbice da súmula nº 218 do TST: incabível
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Óbice da súmula nº 218 do TST
- Incabível
- Vícios inexistentes
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ÓBICE DA SÚMULA Nº 218 DO TST – INCABÍVEL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução