Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
20
NOV 2024
TSTAIRR 100623-80.2022.5.01.0541
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que o reclamado não impugnou o fundamento adotado pela Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja , óbice da Súmula…
20
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 652-11.2022.5.06.0145
Não foram afastados os fundamentos adotados no despacho de admissibilidade, no sentido de que, nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de decisão monocrática de regional prolatada em agravo de instrumento, razão por que…
20
NOV 2024
TSTAg-AIRR 189-04.2022.5.23.0046
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do Tribunal Superior do Trabalho).
20
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001425-16.2023.5.02.0048
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência .
19
NOV 2024
TSTAg-Ag-EDCiv-AIRR 0001028-53.2018.5.06.0010
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…
19
NOV 2024
TSTED-Ag-AIRR 819-89.2018.5.13.0010
Acolhem-se os embargos de declaração, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para suprir omissão no acórdão embargado relacionada à alegação de existência de distinguish entre o caso em análise e a tese fixada pela Súmula nº 218 do TST à…
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0017968-20.2013.5.16.0001
Não merece conhecimento o agravo que não ataca o fundamento processual da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao apelo, com fulcro na Súmula nº 218 do TST. Assim, o agravo está desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422, item I, do TST.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000136-51.2022.5.19.0008
No caso, inviável o processamento de recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, diante da incidência da Súmula nº 218 do TST, in verbis: “RECURSO DE REVISTA.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 367-77.2017.5.05.0191
No caso dos autos, não cabe recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218 do TST.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 309700-25.2000.5.02.0040
O agravo de instrumento do executado, que versava sobre natureza interlocutória da decisão proferida , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 218 do TST , contaminar a…
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000685-81.2023.5.06.0010
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra acórdão regional que negou provimento ao agravo de…
19
NOV 2024
TSTAIRR 0000068-39.2023.5.06.0102
O Recurso de Revista tem por escopo modificar decisão proferida por Tribunal Regional mediante a qual se julga Recurso Ordinário ou Agravo de Petição, estando excluída a hipótese de sua interposição a decisão proferida em Agravo de Instrumento.
19
NOV 2024
TSTAIRR 1000475-18.2023.5.02.0012
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
19
NOV 2024
TSTED-Ag-AIRR 1000422-12.2020.5.02.0022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração…
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001274-45.2023.5.02.0373
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - SÚMULA Nº 422 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Agravo não…
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