Execução

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 218 DO TST. Acolhem-se os embargos de declaração, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para suprir omissão no acórdão embargado relacionada à alegação de existência de distinguish entre o caso em análise e a tese fixada pela Súmula nº 218 do TST à hipótese. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.