Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
04
DEZ 2024
TSTAIRR 1076-39.2017.5.06.0271
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando a parte não impugna os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 1001091-94.2018.5.02.0035
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0002085-97.2013.5.15.0021
Mantém-se a decisão Agravada, pois trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 395-95.2012.5.05.0134
No caso dos autos, não cabe recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218 do TST.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0011325-32.2022.5.18.0015
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n. 422, I, do TST.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 1000729-65.2022.5.02.0710
Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando o acórdão regional que rejeitou o agravo de instrumento, o qual objetivava o destrancamento do agravo de petição da parte.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0001853-62.2023.5.10.0801
Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010189-98.2020.5.15.0129
Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre no caso. Prejudicado o exame da transcendência da causa.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 1000871-25.2021.5.02.0445
É incabível a interposição de recurso de revista à decisão proferida em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 0100886-54.2016.5.01.0014
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravos de instrumento aos quais se nega provimento.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 0100173-57.2023.5.01.0039
A agravante não se insurge contra o fundamento apresentado na decisão denegatória do recurso de revista, qual seja, a aplicação da Súmula 218 do TST.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 1001764-12.2022.5.02.0047
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0039300-83.1997.5.13.0002
Não obstante seja cabível o recurso de revista contra acórdão proferido em sede de agravo regimental interposto à decisão monocrática que julgou o agravo de petição, não é essa a hipótese destes autos, que se trata de recurso de revista interposto em face do…
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 104600-41.1998.5.06.0005
O agravo de instrumento do Executado , que versava sobre admissibilidade do agravo de petição e prescrição intercorrente , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 218 do…
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10085-20.2013.5.08.0009
No caso dos autos, não cabe recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218 do TST.
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