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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

12

FEV 2025

TSTAg-AIRR 101251-80.2018.5.01.0421

(em recuperação judicial): incabível

Não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Essa é a diretriz da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo interno conhecido e não provido .

  • Direito do Trabalho
  • (em recuperação judicial)
  • +3

12

FEV 2025

TSTAIRR 10449-85.2019.5.18.0111

Deserção do agravo de petição: não cabimento

Inviável é o processamento de recurso de revista recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento, visto que incabível. Inteligência da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do agravo de petição
  • +4

11

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0010345-87.2024.5.03.0062

Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte demandada.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento
  • +2

11

FEV 2025

TSTAIRR-RR-AIRR 0011500-03.2019.5.15.0116

Exame conjunto: não cabimento

Trata-se de recursos de revista interpostos a acórdão regional em que se negou provimento a agravos de instrumento em agravos de petição.

  • Direito do Trabalho
  • Exame conjunto
  • +1

11

FEV 2025

TSTAIRR 0010011-07.2024.5.18.0201

Agravo de instrumento em recurso de revista

É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho

11

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0000596-11.2022.5.10.0001

Não cabimento do recurso

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento do recurso

11

FEV 2025

TSTAIRR 0000474-66.2022.5.21.0041

Agravo de instrumento em recurso de revista

É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho

11

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0001079-20.2022.5.10.0105

Deserção: justiça gratuita

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do Tribunal Superior do Trabalho).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +3

11

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0010147-84.2023.5.15.0051

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Pela análise dos autos, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar recurso ordinário que não foi recebido por deserção.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

11

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0001538-36.2022.5.06.0104

Não cabimento

Nos termos da Súmula 218, do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

11

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0010394-64.2024.5.03.0148

Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento
  • +2

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