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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

19

FEV 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 10359-32.2023.5.03.0054

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional em razão da aplicação da Súmula 218 do TST que afasta a possibilidade de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

19

FEV 2025

TSTAIRR-AIRR 847-39.2017.5.23.0002

Execução: análise conjunta

É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Hipótese de incidência da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0010825-48.2023.5.15.0068

Execução: incabível

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual, com espeque na aplicação do disposto na Súmula nº 218 do TST, se negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0101158-21.2017.5.01.0432

Execução: incabível

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual, com espeque na aplicação do disposto na Súmula nº 218 do TST, se negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

18

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0012742-62.2016.5.15.0096

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

18

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 0000250-15.2016.5.09.0093

Executada: execução

Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento e mantido o despacho denegatório do recurso de revista que aplicou a Súmula 218 do TST (acórdão de agravo de instrumento no TRT que…

  • Processo Civil
  • Executada
  • +3

18

FEV 2025

TSTAg-AIRR 10997-73.2018.5.15.0097

Ausência de adequada impugnação à decisão agravada

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA Nº 422, I, DO TST As razões do Agravo não impugnam o fundamento da decisão agravada,…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de adequada impugnação à decisão agravada

18

FEV 2025

TSTAg-AIRR 2353-64.2014.5.03.0082

Desconsideração da Personalidade Jurídica

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS EXECUTADOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os…

  • Direito do Trabalho
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica

18

FEV 2025

TSTAIRR 1001189-50.2023.5.02.0085

Não cabimento

O acórdão regional, pelo qual negado provimento ao agravo de instrumento, não comporta a interposição de recurso de revista, conforme diretriz sedimentada na Súmula 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

18

FEV 2025

TSTAIRR 0000079-04.2019.5.05.0016

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017

18

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0000564-75.2022.5.10.0851

Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

A r. decisão agravada negou seguimento ao apelo da parte agravante, com fulcro na Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

18

FEV 2025

TSTAIRR 0010491-61.2024.5.18.0014

Execução: aplicação do óbice da súmula 218

Verifica-se que a decisão denegatória teve como fundamento a impossibilidade de interposição de recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

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