Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
17
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Ag-Ag-Emb 0000343-50.2023.5.08.0128
Nos termos da Súmula n.º 353 desta Corte, são incabíveis os recursos de embargos interpostos pelas reclamadas contra o acórdão da Turma desta Corte proferido no julgamento do mérito dos agravos de instrumento, não se constatando, no caso, nenhuma das…
17
SET 2026
TSTRRAg 1000033-41.2019.5.02.0255
Não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Essa é a diretriz da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000403-58.2024.5.19.0006
A matéria relativa à possibilidade de se conhecer o recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, afastando a incidência da Súmula n.º 218 do TST, encontra-se submetida ao rito dos Incidentes de Recursos…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100774-09.2024.5.01.0078
Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000325-42.2025.5.08.0004
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, que aplicou o óbice da Súmula n.º 218 do TST. Agravo interno desprovido.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011007-48.2017.5.15.0002
A matéria relativa à possibilidade de se conhecer o recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, afastando a incidência da Súmula n.º 218 do TST, encontra-se submetida ao rito dos Incidentes de Recursos…
15
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001612-69.2016.5.02.0080
Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte e que fora considerado deserto.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1232-46.2022.5.17.0012
A agravante, em suas razões, não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja o não cabimento do recurso de revista, nos termos da Súmula 218 do TST.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011179-65.2023.5.15.0103
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002620-74.2024.5.02.0606
A matéria relacionada à possibilidade de se conhecer o recurso de revista interposto em face de agravo de instrumento, hipótese dos autos, afastando-se a incidência da Súmula nº 218 do TST, está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000612-55.2012.5.04.0203
Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000958-62.2019.5.02.0085
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100063-79.2023.5.01.0032
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 218 do TST.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002175-69.2023.5.02.0613
Conforme a diretriz consagrada na Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0012471-16.2017.5.15.0097
Nos termos da Súmula n. 218 deste Tribunal Superior do Trabalho, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre na hipótese.
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