Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1002175-69.2023.5.02.0613
Incabível
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Incabível
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL. SÚMULA N.º 218 DO TST. TEMA N.º 31 DA TABELA DE IRR. DESPROVIMENTO. Conforme a diretriz consagrada na Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de setembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora