Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000325-42.2025.5.08.0004
Incabível
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Incabível
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL. SÚMULA N.º 218 DO TST. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, que aplicou o óbice da Súmula n.º 218 do TST. Agravo interno desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 15 de setembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora