Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 100376-04.2018.5.01.0521
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, por incidência da Súmula nº 218 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000467-62.2023.5.06.0104
Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que não conheceu do agravo de instrumento.
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ABR 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 773-25.2017.5.06.0271
No caso em tela, nos termos da súmula 218 do TST, é incabível recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
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ABR 2025
TSTAIRR 2616-43.2016.5.11.0005
No caso em tela, nos termos da súmula 218 do TST, é incabível recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 907-52.2017.5.06.0271
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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ABR 2025
TSTRR-Ag-AIRR 0000231-97.2023.5.14.0101
Visando prevenir má-aplicação da Súmula 218/TST, impõe-se o provimento do agravo. Agravo provido.
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ABR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000397-23.2022.5.02.0444
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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ABR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 10518-15.2019.5.03.0183
Hipótese em que foi negado provimento ao recurso do reclamado, sob o fundamento de que é incabível a interposição de recurso de revista em face de decisão proferida em sede de agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.
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ABR 2025
TSTAIRR-AIRR 1001837-34.2022.5.02.0386
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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ABR 2025
TSTAIRR 0000718-44.2024.5.07.0031
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional prolatado em agravo de instrumento. Essa hipótese atrai a incidência da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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ABR 2025
TSTAIRR-RR 11628-97.2016.5.15.0093
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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ABR 2025
TSTAIRR 1000317-57.2023.5.02.0401
É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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ABR 2025
TSTRR-AIRR 1000024-64.2023.5.02.0441
Merece provimento o agravo de instrumento, para afastar o óbice imposto na decisão denegatória do recurso de revista, consubstanciado na aplicação do disposto na Súmula nº 218 do TST, tendo em vista que o acórdão regional proferiu decisão em aparente…
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ABR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 20437-28.2016.5.04.0305
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000594-71.2023.5.21.0010
Discute-se o cabimento de recurso de revista em autos de agravo de instrumento em recurso ordinário, o qual não fora recebido pela Vara do Trabalho por intempestivo.
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