Jurisprudências
TSTAIRR-RR 11628-97.2016.5.15.0093
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: valor incontroverso
- Direito do Trabalho
- Direito Securitário
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- Valor incontroverso
- Depósito
- Apólice de seguro garantia judicial
- Incabível
- Acúmulo de Função
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA ATENTO BRASIL S.A. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. VALOR INCONTROVERSO. DEPÓSITO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 218 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Acúmulo de Função; Isonomia Salarial