Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
14
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 444-88.2021.5.09.0303
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100903-50.2023.5.01.0045
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência.
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 12097-54.2018.5.15.0003
A Súmula 218 consolida exegese do art. 896 da CLT segundo a qual é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Precedentes.
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000494-29.2016.5.02.0704
Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010351-30.2024.5.03.0148
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
13
MAI 2025
TSTAIRR 0010497-32.2023.5.15.0129
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo conhecido e desprovido.
13
MAI 2025
TSTAIRR 1087-09.2017.5.08.0111
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista ( impugnação aos cálculos homologados ) nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso…
13
MAI 2025
TSTAIRR 0010770-88.2021.5.03.0040
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo conhecido e desprovido.
13
MAI 2025
TSTAIRR 450-21.2022.5.05.0029
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista ( deserção do recurso interposto por empresa em recuperação judicial ) nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência…
13
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 1000328-90.2019.5.02.0445
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do…
12
MAI 2025
TSTAIRR 1001144-63.2019.5.02.0351
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
12
MAI 2025
TSTEDCiv-AIRR 101855-52.2016.5.01.0052
Hipótese em que a executada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
12
MAI 2025
TSTAg-AIRR 381-61.2017.5.05.0191
Não se conhece de agravo que não impugna o fundamento da decisão agravada. Inteligência do art. 1.021, § 1º, do CPC/15 c/c a Súmula 422, I, desta Corte.
12
MAI 2025
TSTAg-AIRR 2934-04.2012.5.02.0074
Não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Essa é a diretriz da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo interno conhecido e não provido .
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100535-05.2022.5.01.0521
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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