Jurisprudências
TSTAIRR 1001144-63.2019.5.02.0351
Execução: não cabimento
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Recuperação Judicial e Falência
- Execução
- Não cabimento
- Inteligência da súmula 218 do TST
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Assistência Judiciária Gratuita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Recuperação Judicial